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6. O Concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de
Obras Públicas,

Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n°
79/2022, de

30 de Dezembro.

Pemba, aos 13 de Maio de 2026

O Director do Serviço Provincial de Saúde 87

1.

2.

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVINCIA DE CABO DELGADO

CONSELHO DOS SERVIÇOS PROVINCIAIS DE...